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Regulamentos

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Regulamento aplicação do estatuto disciplinar do estudante

Carta dos direitos e deveres do estudante da ESEP

Regulamento atividades de formação e serviços externos

Regulamento atribuição de bolsas de incentivo PRR-IPALLIANCE

Regulamento atribuição de bolsas de mérito

Regulamento atribuição de bolsas de mérito social

Regulamento atribuição do título de especialista
Regulamento autoformação e divulgação científica

Regulamento avaliação do desempenho do pessoal docente

Regulamento concursos para contratação de professores

Regulamento concursos especiais de acesso e ingresso no CLE e provas para os maiores de 23 anos

Regulamento cedência, locação e utilização de espaços físicos e equipamentos

Regulamento comissão de ética

Regulamento Código de Conduta Ética

Regulamento contratação de pessoal docente especialmente contratado

Regulamento creditação

Regulamento deslocações e ajudas de custos

Regulamento distinções honoríficas
Regulamento ECTS
Regulamento equiparação a bolseiro
Regulamento estatutos especiais

Regulamento estudante internacional

Regulamento geral frequência e avaliação
Regulamento geral matrícula, inscrição e conclusão

Regulamento laboratórios
Regulamento livro de reclamações

Regulamento mentoria

Regulamento mobilidade de estudantes e de recém-graduados

Regulamento mobilidade de trabalhadores

Regulamento orgânico – versão consolidada

Regulamento orgânico

Regulamento pacotes de ações de cidadania

Regulamento parque de estacionamento

Regulamento pós-graduações
Regulamento precedências dos professores

Regulamento prémio estudante ESEP
Regulamento prescrições
Regulamento primeiro ciclo

Regulamento programa ESEPAjuda

Regulamento propinas

Norma transitória n.º 2025/02 - Pagamento de propina

Regulamento propriedade intelectual

Regulamento provedor do estudante

Regulamento reconhecimento de especialista
Regulamento regimes de reingresso e de mudança de par Instituição/Curso

Regulamento repositório da ESEP
Regulamento segundo ciclo

Regulamento sistema de controlo interno da ESEP
Regulamento tempo parcial

Regulamento transição curricular
Regulamento unidades curriculares isoladas

Regulamento UNIESEP
Regulamento uso do veículo

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